1.7.15

Eu queria um referendo sobre maioridade penal

Quando foi marcado o referendo sobre a comercialização de armas, a maioria absoluta da população era a favor da proibição. Meses de debate depois, a proposta foi derrotado no voto.

Duvido que a proposta de reduzir a maioridade penal resistisse a alguns meses do país aprofundando esse debate que tem se dado de maneira tão rasteira.

E digo porque já fui um ferrenho defensor da redução da maioridade penal. Aliás, já fui um admirador de jornalistas estilo Datena, já bradei com orgulho que "direitos humanos são para humanos direitos", já daí tomei uma atitude radical. Ler.

E quanto mais li, mais percebi o quão pouco eu sabia e ainda sei. Criei outro entendimento da sociedade e do ser humano e hoje sou contra a redução. Posso até abrir mão desta minha convicção, mas em nomes de argumentos plausíveis. Não recuo pela afirmação rasa de que quem tem a minha opinião defende a impunidade.

Alguém tem coragem de dizer que os bispos da Igreja Católica defendem bandidos, dada a posição pública da CNBB sobre o tema? A Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes, a UNESCO, o governador Flávio Dino, até Joaquim Barbosa (!), ídolo da maioria de vocês. Estes são os defensores de bandidos no Brasil?! 

Sérios, honrados e amantes do povo são Eduardo Cunha, Paulo Maluf, Bolsonaro, Alberto Fraga, Aluísio Mendes e essa corja de achacadores que joga para platéia em busca dos votos de vocês?

Quem aí pode dizer que reduzir a maioridade tem alguma relação com a solução dos problemas da criminalidade quando os países que tomaram essa medidas tiveram aumento da criminalidade, e alguns já voltaram atrás?

Eu apelo a quem se propõe racional, a quem quer debater tema tão relevante com base em argumentos e pergunto: Deve o Estado servir como instrumento de vingança? Deve o Estado abrir mão de proteger aqueles que sabidamente estão em outro estágio de desenvolvimento? Deve a Constituição ser mudada com base na exceção, no clamor da comoção?

Procure se informar sobre o que o Sinase, sobre o ECA, sobre o quanto temos falhado na proteção dos nossos jovens e na punição dos delinquentes juvenis e saia do lugar comum que defende mais encarceramentos, de mais jovens, mais negros, como a solução para os nossos problemas. 

Foi essa visão que nos trouxe a esses dados de guerra civil, e não vamos sair deste quadro se não enxergamos o problema da segurança pública como passaram a enxergar os países que deram certo nessa área e aí sim poderemos levar todo o povo brasileiro a, quem sabe, decidir num referendo.

24.5.15

Geração descartável


"Desenvolvemos a velocidade, mas isolamo-nos uns dos outros.
A maquinaria que nos poderia dar abundância deixou-nos na penúria.
Nossos conhecimentos fizeram-nos cépticos; nossa inteligência, cruéis e severos.
Pensamos muito e sentimos pouco."


O trecho acima é do discurso de Charles Chaplin no filme "O Grande Ditador", de 1940. Depois de 75 anos, o discurso é ainda mais atual do que à época. 

Na mesma fala, Chaplin cita o rádio e o avião como exemplos de invenções que aproximaram pessoas distantes. O que diria hoje na era das redes sociais, das informações instantaneamente espalhadas? 

Pensamos ainda mais, sentimos ainda menos. 

A forma de interagir com o meio modifica a nossa forma de interagir um com o outro. A velocidade dos acontecimentos e das informações não nos permite aprofundar em nada. Nos fechamos ainda mais em nós mesmo e na nossa visão estreita e sem base sólida do mundo ao redor.

Não há meio-termo ou moderação. Cada experiência é tida como a melhor ou a pior pela qual já passamos. Idolatramos ou odiamos quem mal conhecemos. Encontramos o grande amor das nossas vidas umas três vezes por ano. 

Qual será o futuro dessa geração? Como será a velhice das pessoas em famílias cada vez menores e mais dispersas se a busca pela felicidade instantânea não nos permite "perder tempo" consertando algo que pode ser rapidamente substituído.


Nos tornamos cada vez mais superlativos, superficiais e egoístas.

Tanta informação e tão pouco conhecimento.
Tanta gente e tanta solidão.





23.3.15

Eleição proporcional, sem coligação e com partidos democráticos

A disputa que se trava nos debates sobre a reforma política entre eleição proporcional, distrital ou em distritão não é mera formalidade de método de soma de votos, mas de concepção política.

Na eleição distrital é eleito o mais votado entre os candidatos de uma determinada região. Assim, a votação é meramente geográfica. Mesmo que nenhum candidato nas redondezas me represente, eu estarei preso a votar e ser representado por um deles, mesmo que alguém de outra região do estado defenda as mesmas bandeiras que eu defendo ou faça parte da mesma categoria que eu quero ver representada, estarei impedido de dar meu voto consciente a ele.

No chamado distritão, a votação não é geográfica, mas personalista. Se há 42 vagas, os 42 candidatos que receberam mais votos individualmente estão eleitos. Aí não importa o que cada um defenda, não importa quantos votos cada proposta tenha recebido, não importa nenhum debate que não gire em torno da personalidade com um belo sorriso na tela. A Câmara Federal deixaria de ter uma imoral quantidade de 28 minorias para ter 513 minorias.

O único sistema que permite o voto consciente em propostas, programas é o sistema proporcional. Se determinada proposta tem metade dos votos, metade das cadeiras devem ser ocupadas por quem as defende. Não são as pessoas que devem representar a sociedade, mas as ideias.

O que desvirtua o sistema proporcional são as coligações, que são formadas com base em negociatas, sem nenhuma preocupação programática e devem ser extintas pela reforma.

Democratização dos partidos

Eleições proporcionais sem coligações levarão a política brasileira a uma cena mais racional. Garantirá o pluripartidarismo, mas com menos legendas no Congresso Nacional e, portanto, mais governabilidade.

Essa mudança, contudo, deve ser acompanhada de uma reformulação do caráter que os partidos políticos tem no Brasil. O princípio da autonomia partidária é usado como pretexto para termos legendas que são verdadeiros balcões de negócios.

A maioria não tem programa definido, apenas um documento genérico que justifique formalmente sua existência. O que há, muitas vezes, é apenas uma pasta debaixo do braço do dirigente nacional da legenda. Com autonomia para definir o funcionamento do partido, esse dirigente age como proprietário. Aluga os diretórios estaduais a algumas lideranças, de preferência um deputado federal que ajude a engordar a fatia do fundo partidário que vai pra legenda. Esse locatário estadual age da mesma maneira com os diretórios municipais, dá o controle a quem achar melhor em troca de apoio para suas candidaturas e pretensões políticas.

Na última campanha eleitoral, aqui no Maranhão, sob aplausos dos presentes, um presidente estadual de um partido anunciou durante um comício no interior que, a partir daquele momento, estava dissolvido o diretório municipal porque os dirigentes não estavam presentes naquele ato.


Para termos um sistema verdadeiramente aberto e democrático, os partidos políticos têm que ser abertos e democráticos. Não podem pertencer à sua direção, mas à parte da sociedade que se sente representada por aquele programa. Se não houver essa obrigação legal, as direções dos partidos que sobreviverem com representatividade comporão uma verdadeira oligarquia nacional.