23.3.15

Eleição proporcional, sem coligação e com partidos democráticos

A disputa que se trava nos debates sobre a reforma política entre eleição proporcional, distrital ou em distritão não é mera formalidade de método de soma de votos, mas de concepção política.

Na eleição distrital é eleito o mais votado entre os candidatos de uma determinada região. Assim, a votação é meramente geográfica. Mesmo que nenhum candidato nas redondezas me represente, eu estarei preso a votar e ser representado por um deles, mesmo que alguém de outra região do estado defenda as mesmas bandeiras que eu defendo ou faça parte da mesma categoria que eu quero ver representada, estarei impedido de dar meu voto consciente a ele.

No chamado distritão, a votação não é geográfica, mas personalista. Se há 42 vagas, os 42 candidatos que receberam mais votos individualmente estão eleitos. Aí não importa o que cada um defenda, não importa quantos votos cada proposta tenha recebido, não importa nenhum debate que não gire em torno da personalidade com um belo sorriso na tela. A Câmara Federal deixaria de ter uma imoral quantidade de 28 minorias para ter 513 minorias.

O único sistema que permite o voto consciente em propostas, programas é o sistema proporcional. Se determinada proposta tem metade dos votos, metade das cadeiras devem ser ocupadas por quem as defende. Não são as pessoas que devem representar a sociedade, mas as ideias.

O que desvirtua o sistema proporcional são as coligações, que são formadas com base em negociatas, sem nenhuma preocupação programática e devem ser extintas pela reforma.

Democratização dos partidos

Eleições proporcionais sem coligações levarão a política brasileira a uma cena mais racional. Garantirá o pluripartidarismo, mas com menos legendas no Congresso Nacional e, portanto, mais governabilidade.

Essa mudança, contudo, deve ser acompanhada de uma reformulação do caráter que os partidos políticos tem no Brasil. O princípio da autonomia partidária é usado como pretexto para termos legendas que são verdadeiros balcões de negócios.

A maioria não tem programa definido, apenas um documento genérico que justifique formalmente sua existência. O que há, muitas vezes, é apenas uma pasta debaixo do braço do dirigente nacional da legenda. Com autonomia para definir o funcionamento do partido, esse dirigente age como proprietário. Aluga os diretórios estaduais a algumas lideranças, de preferência um deputado federal que ajude a engordar a fatia do fundo partidário que vai pra legenda. Esse locatário estadual age da mesma maneira com os diretórios municipais, dá o controle a quem achar melhor em troca de apoio para suas candidaturas e pretensões políticas.

Na última campanha eleitoral, aqui no Maranhão, sob aplausos dos presentes, um presidente estadual de um partido anunciou durante um comício no interior que, a partir daquele momento, estava dissolvido o diretório municipal porque os dirigentes não estavam presentes naquele ato.


Para termos um sistema verdadeiramente aberto e democrático, os partidos políticos têm que ser abertos e democráticos. Não podem pertencer à sua direção, mas à parte da sociedade que se sente representada por aquele programa. Se não houver essa obrigação legal, as direções dos partidos que sobreviverem com representatividade comporão uma verdadeira oligarquia nacional.

12.3.15

O mal que eles tentam reacender

A história da República brasileira é um história de golpes, contragolpes e tentativas de golpes. Desde sua instalação, passando pela eleição sob ameaça do Marechal Deodoro da Fonseca na Constituinte de 1891 e pelo golpe que o mesmo viria a sofrer alguns meses depois.

O presidente Getúlio Vargas resumiu o clima político com a frase: “No Brasil, não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse”. E não é pra menos. Assim, como vários outros presidentes, Vargas foi alvo da lógica golpista eternizada por Carlos Lacerda. “Getúlio não deve ser candidato. Se for candidato, não deve ser eleito. Se for eleito, não deve tomar posse. Se tomar posse, não deve governar”.

Assim tentou se fazer 1922 com Arthur Bernardes, e se conseguiu em 1930 com Júlio Prestes. Golpista de 30, Getúlio Vargas foi alvo de tentativa de golpe em 1932 e 1935, deu golpe em 1937 e foi deposto em 1945. De volta pelo voto, se suicidou em 1954 para evitar nova deposição.

Os golpistas de 1954 foram os golpeados de 1955 quando o Marechal Henrique Teixeira Lott agiu preventivamente para garantir a posse de JK. Em 1961, foi Jânio Quadros tentou um golpe ao renunciar com a intenção de voltar com poderes extraordinários. Planos furados, deram em outro golpe, desse vez consentido, com a implementação do parlamentarismo.

O golpe de 1964 foi o início de uma série de golpes com os Atos Institucionais. Principalmente o AI-2, em 1965, e o AI-5, em 1968. Passado o ápice da repressão e iniciado o lento processo de reabertura, a linha dura ainda tentou derrubar Ernesto Geisel na demissão do ministro Silvio Frota em 1977.

De lá pra cá, a duras custas, não tivemos mais golpes. O resgate da autoridade da Presidência da República sobre as Forças Armadas neste últimos episódio e o processo de reabertura arquitetado pelo General Golbery do Souto e Silva foram essenciais para que tenhamos nos livrado das instabilidades institucionais que marcaram nossa história.

A Presidência da República foi devolvida aos civis, voltamos a ter eleições diretas, impedimos um mandato presidencial dentro das regras constitucionais, o então vice-presidente da República assumiu e completou o mandato mantendo a legalidade, tivemos alternância de rivais no Palácio do Planalto. Tudo que em outros momentos históricos geraria graves crises institucionais, nós conseguimos atravessar sem maiores turbulências nos últimos tempos.

Agora, os derrotados do último outubro teimam em não aceitar a derrota e resgatam o espírito golpista da velha UDN, que esteve contido por todo esse tempo. A campanha acirrada e o resultado apertado os encheram de energia não só suas lideranças políticas, mas também sua base social, insuflados pelo caráter panfletário da mídia.

O resultado do que vivemos é imprevisível, embora paralelos históricos mostrem que corremos o risco de cairmos numa ditadura de cunho fascista ou, no melhor do cenário, num clima de acirramento constante nos moldes venezuelanos. Em qualquer dos casos, o governo precisa reagir, encarar o embate, tratar os golpistas como golpistas e implementar o programa que foi vitorioso nas eleições do ano passado.


A história se repete, diz Karl Marx, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Que o Brasil consiga frear os farsantes da vez. 

2.2.15

Virar à esquerda e enfrentar o levante conservador

Uma ex-ministra, senadora e nova queridinha da mídia tradicional afirmou há alguns dias que "ou o PT muda ou se acaba". Esses dois verbos talvez sejam os mais presentes na história do partido. Nenhum mudou tanto, nenhum esteve tanto tempo sob a suposta ameaça de acabar.

O PT ia acabar quando não votou em Tancredo, ia acabar quando não votou no texto final da nova Constituição, ia acabar quando se opôs ao Plano Real e perdeu a eleição de 1994, ia acabar quando colocou um empresário como candidato a vice-presidente, quando aprovou a reforma da previdência, no mensalão, nos aloprados, nos cartões corporativos, na Petrobrás, no dengue, nas edições de medidas provisórias, na cor do vestido da Dilma na reunião ministerial. A cada capa de jornal viria a tão sonhada bala de prata que ia acabá-lo definitivamente. 

Enquanto isso, o partido venceu as eleições presidenciais pela quarta vez consecutiva, elegeu a maior bancada na Câmara Federal, lidera um projeto que dobrou o número de vagas nas universidades, tirou mais 30 milhões da miséria, levou energia elétrica para as zonas rurais, elevou a economia da 15ª para a 7ª posição no ranking internacional, enfim, colocou o país no rumo das mudanças sociais mesmo com todas as dificuldades que a correlação de forças impõe.

O PT é o único partido que elege todas as suas direções por meio do voto direto de cada filiado, com paridade de gênero e cotas para negros e jovens. Nenhum outro partido tem tanta inserção no movimento social e sindical. 

Ainda assim, o PT pode se dar ao luxo de parar de mudar. Charles Darwin nos ensinou que o mais evoluído não é o maior ou mais forte, mas o que melhor se readapta a novas circunstâncias. E a cada eleição e a cada nova crise, artificial ou não, a realidade que o partido tem que enfrentar é outra. 

Agora não se trata mais de finalmente chegar à Presidência da República, provar que pode governar, mostrar que o projeto pode ser continuado com outro presidente. Nessa etapa o PT terá que se realimentar de outras pautas e não mais dos sucessos desses 12 anos. 

As duas pautas que hoje embalam o partido são a reforma política e a regulação da mídia. Ambas vendidas como grandes soluções. Não são. Melhorar o sistema político é imperativo, mas não resolve os problemas da cultura política brasileira. Regular economicamente a mídia é prática nas democracias mais desenvolvidas, mas não fará com que a esquerda deixe de apanhar na imprensa enquanto não tiver seus próprios meios.

E por mais necessárias que sejam, nenhum das duas consegue dialogar com a sociedade nos setores que o partido tem perdido espaço. É necessária uma agenda que traga para o período não eleitoral a mesma disputa ideológica do último segundo turno.

Não apenas uma pauta ou duas, mas um conjunto de proposição que mostre que 12 anos de Palácio não transformaram o partido nisso que mídia mostra, que ele se readapta para a luta sem mudar de lado. Que a coalizão que sustenta o governo pode ser heterogênea, mas o PT é e continuará um partido de esquerda, sem centrismos.

Um universitário hoje com 20 anos, tinha 8 anos quando Lula subiu a rampa do Planalto. Esses que não viveram ou não se lembram do Brasil pré-Lula acham que ser anti-PT é ser contestador. Contestador é o PT e o partido tem que mostrar isso, ou não terá conseguido se readaptar a esse momento.

O partido deve evitar o imobilismo institucionalizado levantando a bandeira de reformas de base. O que era possível foi feito nesses três governos, mas para ir além é necessário enfrentar as mudanças estruturantes que urgem e não são poucas. A principal delas, na minha opinião: A reforma tributária. Taxar das grandes fortunas, rendas, patrimônios e heranças para desonerar o emprego e a produção, fazendo com que quem tenha mais pague mais, quem tem menos pague menos, e tornando a economia brasileira mais competitiva.

A mudança não é escolher esta ou aquele como candidato em São Paulo, é virar à esquerda, enfrentar o levante conservador que cresce no Brasil e mostrar isso para a sociedade, em especial à juventude.